CONSTITUIÇÕES DO ARCEBISPADO DE BRAGA. [1538].

[Titulo na parte inferior da portada igual às Constituições de Lisboa].

[Colófon]: « Foram acabadas de imprimir estas cõstituiões em a cidade de Lisboa p[or] Germã galharde frances. Per mandado do muyto alto y muito excele[n]te p[ri]ncepe o senhor ifante dõ Anriq[ue] eleito arcebispo senhor d[e] braga p[ri]mas das espanhas come[n]datario & p[er]petuo administrdor do mosteiro de sãta Cruz + de coimbra a[os]. xxx dias do mes d"maio de mil & q[ui]nhe[n]tos & trinta & oyto. +++ ».

[Lisboa, 1538].

In fólio. De 27,7x19 cm. Com [10] fólios preliminares inumerados, incluindo a folha de rosto, e LXXXIIII fólios numerados.

Encadernação recente com lombada e cantos em pele.

Ilustrado com magníficas capitulares xilografadas com motivos foliados, nove das quais são reproduzidas por D. Manuel II na página 598 da sua obra de referência. D. Manuel também reproduz em fac-símile a folha de rosto, a página anterior do fólio 1 numerado e ainda o colófon. Esta obra ocupa 25 páginas de descrição na obra bibliográfica de D. Manuel.

Exemplar ligeiramente aparado, com vestígios de manchas de humidade, folha de rosto com danos e suportada em papel de um restauro profissional, etc. No entanto poder-se-á considerar este exemplar excelente, tendo em conta a sua raridade e as seguintes características:

- Apresenta na folha de rosto, com um título de posse da época manuscrito «São [P] de Loivo» e a mesma palavra « Loivo » - grafada Loibo - junto à cartela do título, sendo o ex-libris manuscrito do Convento de Sampaio de Loivo, em Vila Nova de Cerveira, a norte de Braga.

- Apresenta um símbolo manuscrito sobre o IHS: um círculo com 3 setas supra radiantes, possívelmente a identificação da Convento de São Pedro de Loivo. (NB.: aparecem outros símbolos manuscritos sobre outros exemplares). 

- Anotações marginais manuscritas na época com importantes remissões para texto de outras obras jurídicas canonicas e civis.

- Apresenta, na folha do índice (dita Taboada das Constituições), um importantíssimo título de posse manuscrito perfeitamente identificado: «Livraria do Dezembargador Christóvão Lião Arcediago de Vermoim». O Dr. Cristovão Leão foi Vigário-Geral em Braga e o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Braga entre 1563 e 1566, tendo sido secretário do Arcebispo D. Frei Baltazar Limpo. Faleceu em 20 de Fevereiro de 1592 e foi sepultado junto do Arcebispo na Sacristia da Capela de S. Pedro de Rates, na Sé Primaz  O Dr. Cristóvão Leão foi 2ª vez Provedor de 1575 a 1585 e 3ª vez Provedor de 1587 a 1590. (Vid. «Fastos» cit páginas 477 e 478).

- Apresenta no colófon 5 assinaturas e anotações manuscritas coevas, sendo umas próprias do exemplar e da edição e outras apócrifas, nomeadamente, lendo de cima para baixo:

- assinatura de Joam Ega [?] como título de posse [?]

- assinatura grafitada na margem esquerda semelhante à palavra EGA.

- anotação manuscrita na margem esquerda do colófon junto ao truncado final «[...] foi publicado neste Arcebispado anno 1564 [... etc], sendo possivelmente pela mão do Dr. Cristóvão Leão.

- símbolos e sinais junto com a assinatura do «Pater @ M[agister] Diogo Fogaça », tratando-se neste caso da autenticação original da edição e do exemplar, própria do arcebispado, efectuada pelo seu Provisor, Diogo Fogaça. Anselmo, entre outros bibliógrafos, refere este facto. O exemplar da BNP menciona-o também na própria autoria da obra, no entanto não o observamos no dito exemplar com a mesma nitidez e a panache do nosso exemplar (vide cópia digital da BNP). D. Manuel II não menciona este facto e esta assinatura editorial. Na sua obra (vide Vol I, pág. 591) o colófon encontra-se fac-similado, apresentando o texto impresso sem qualquer assinatura ou sinal. Este facto deve ser confirmado in loco no exemplar da Biblioteca de Vila Viçosa, porque o texto destas constituições diz explicitamente no terceiro parágrafo do fólio LXXXIII: « E para que na impressão destas constituições, que ora mandamos imprimir, se não possa acrescentar coisa alguma nem diminuir: mandamos que lhe seja dada fé e crédito, sendo cada volume assinado no fim pelo nosso provisor: e não sendo assinado por ele não lhe será dada fé nem crédito algum. Ao qual provisor mandam que as assine para que valham; e para ele lhe damos nosso poder e autoridade: e não se poderá vender cada volume mais que por cem reais ».

- ex-libris manuscrito da época da «Bibl. de Sãopaio de L[oivo], isto é, da Biblioteca do Convento de Sampaio, em Loivo, idêntico ao título colocado na folha de rosto.

Obra impressa em 1537 por Germão Galharde, impressor do Tratado da Esfera de Pedro Nunes. A sua primeira obra tinha sido publicada em 1525, em Lisboa. Em 1534 Galharde imprime as Constituições do Arcebispado de Lisboa. A obra seguinte, impressa por Galharde a seguir às Constituições de Braga, surge apenas em 1540. A diligência com a qual esta obra foi impressa está atestada nas datas da aprovação e da impressão mencionadas no último fólio. Nomeadamente a aprovação no Sínodo de 12 de Fevereiro de 1537 e acabadas de imprimir em 30 de Maio de 1538.

A folha de rosto apresenta uma portada igual às Constituções de Lisboa (Vide D. Manuel, entrada 253) e em estilo semelhante às Constituições do Bispado de Évora (vide D. Manuel, entrada 157).

A autoria da obra - ainda que a mesma tenha sido o resultado de um Sínodo Eclesiástico - foi atribuída ao jovem arcebispo Infante D. Henrique (1512-1580), filho do poderoso rei D. Manuel I, que abre as Constituições com um Prólogo semelhante ao do seu irmão o Cardeal Infante D. Afonso nas Constituições de Lisboa. O jovem arcebispo, que mais tarde viria a ser nomeado para o Pontificado em Roma, determinou a convocação do sínodo para actualizar os usos e os costumes do seu tempo. Entre os seus mestres foram célebres Clenardo (ou Kleinhard) nas humanidades e o matemático Pedro Nunes na ciência.

«Quando era Arcebispo de Braga o Infante abriu as primeiras escolas públicas que houve naquela cidade, e não contente com isso dava ordenados aos estudantes pobres do arcebispado, e aos da cidade filhos de cidadãos e oficiais de certa ração, para que a pobreza lhes não fosse impedimento às letras. Para o ensino das humanidades chamou a Braga dois dos mais ilustres humanistas daquele tempo, os flamengos João Vasco e Nicolau Clenardo » (in Fortunato de Almeida, Tomo III, Parte II, pág. 490).

Segundo D. Manuel II: «Dom Henrique possuidor de uma vasta cultura, conhecia certamente a história da sua diocese; deve, pois, ter sentido um justificado orgulho na sua posição de Primaz, que exerceu durante dois anos. Na sua longa vida, desempenhando tantos lugares: Arcebispo de Braga, Arcebispo de Évora, Arcebispo de Lisboa, Inquisidor Mór, Cardeal, Regente do Reino, e finalmente Rei, D. Henrique devia recordar-se com saudade de dois anos durante os quais, como Prelado, virtuoso e inteligente, fez o bem, e foi caritativo.»

Inocêncio II, 99: «CONSTITUIÇÕES DO ARCEBISPADO DE BRAGA. - Este titulo é impresso na parte inferior do frontispicio, o qual consiste em uma portada gravada em madeira que occupa toda a pagina, tendo no centro as armas reaes de Portugal, e na extremidade superior o monogramma I H S. Ao frontispicio segue se a Taboada das materias, que comprehende nove folhas sem numeração, e a estas se segue mais uma folha, que contém o Prologo. Vem depois as Constituições de fol. I até fol. LXXXIV, e no fim a seguinte subscripção: Foram acabadas de imprimir estas cõstituições em a cidade de Lisboa p Germã Galharde frances. Per mãdado do muyto alto e muyto excel~ete pñcepe o senhor ifante dõ Anri~q......... a xxx dias do mes d'mayo de mil e ¨qnhetos e trinta e oyto annos. Fol. gothico. Vi um exemplar deste livro na Bibl. Nacional, e sei de outro, comprado em Junho de 1857, pelo falecido Joaquim Pereira da Costa o qual no inventario da respectiva livraria, feito recentemente, foi avaliado em 2:400 réis. Monsenhor Ferreira Gordo teve tambem um exemplar, comprado no seu tempo por 6:400 réis. (V. D. Henrique, Cardeal Rei.) Depois da edição que deixo confrontada, não tenho noticia de que outra se imprimisse, senão a seguinte: Constituições Synodaes do Arcebispado de Braga, ordenadas no anno de 1639 [etc]»

No entanto Inocêncio (IX, 87) refere que estas poderão não ser as primeiras Constituições de Braga e D. Manuel II, possivelmente cioso do seu perfeito exemplar, não menciona a seguinte afirmação do bibliógrafo:

«Mais antigas do que as da edição de 1538, e muito mais raras que estas, ha outras, de que existe na Bibl. publica do Porto um exemplar completo, em soffrivel estado de conservação, porém aparado em demasia, de sorte que n"algumas folhas entrou o córte pelas letras. Na folha do rosto lê-se em quatro linhas de caracteres minusculos: Constituyçõoes feytas per mãdado Reuerendissimo senhor o senhor dom Diogo de Sousa Arçebispo e senhor de Braaga Primas das Espanhas. Segue-se no verso da folha, e na pagina seguinte, a taboada, e a quarta pagina tem no centro o escudo das armas do prelado. A folha seguinte contêm uma exhortacão, e na immediata começam as Constituições. Occupam estas dezenove folhas, acabando no resto da ultima, e seguindo-se a pagina final em branco. - No frontispicio d"este exemplar escreveram á mão a nota seguinte, que transcrevo tal qual me foi enviada: «Como n"estas Constituições se não declara o anno em que foram feitas, nem o em que foram impressas, é de notar que o ill.mo D. Rodrigo da Cunha na 2.ª parte da Hist. Eccles. de Braga, cap. 70, n.° 2 (pag. 292) diz que o arcebispo d"ella D. Diogo de Sousa entrando em Braga juntára logo synodo no anno de 1506; sendo que este parece só foi para o motivo que alli se declara; porque no fim do mesmo cap. 70 n.º 8 diz que além de duas impressões que fizera do Breviario bracharense, que se acabaram em 12 de Agosto de 1512, diz que fizera tambem Constituições para o arcebispado: d"onde se colhe que por este tempo foram feitas, e serem impressas em Salamanca.» Este mesmo arcebispo D. Diogo de Sousa tinha publicado anteriormente no Porto as Constituições d"essa diocese, que já descrevi no tomo II sob n.° C. 430. e de que n"este Supplemento direi mais alguma coisa».

Referência Bibliográfica de D. Manuel II, entrada 65, [resumo, Ruas, 2004] «BRAGA. Arquidiocese. Constituições do Arcebispado de Braga. - Lisboa: p[er] Germão galharde frances, 30 mayo 1538. - [10], LXXXIIII f. ; 2º (293 mm). - Anselmo 615, D. Manuel 37, Gusmão 278, Simões 94. - Portada igual à das Constituicões do Arcebispado de Lisboa 1537, com as armas do Infante D. Henrique, Arcebispo de Braga. - Portada com a d. de 1534 e as iniciais F. D. - No topo da portada uma cartela com as iniciais IHS. - Assin. : //A2//10, A-I//8, K-L//6. »»» BDMII 91 (exemplar de Dom Manuel II) com «notas marginais e no final. Encadernação recente em carneira castanha com ferros a seco nas pastas; cinco nervos e título dourado na segunda casa».

Segundo D. Manuel II - o qual aproveita a entrada bibliográfica para escrever uma extensa história eclesiástica, social e arqueológica da cidade de Braga - estas Constituições são o resultado do Sínodo e também da consulta ao seu irmão o Cardeal D. Afonso, sendo em certo grau juridicamente subsidárias das Constituições de Lisboa e das Constituições de Évora.

Segundo D. Manuel II, entre outros bibliógrafos anteriores, referem-se a este livro raro: Barbosa, Inocêncio, Matos, Sousa Viterbo, Anselmo e Proença, que nos indicam a existência de três exemplares na BNL (ainda hoje presentes); de um exemplar em cada uma das seguintes bibliotecas: Ajuda, Universidade de Coimbra, Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, Museu Britânico e  Biblioteca Palha. A esta lista D. Manuel II diz que se juntou, em 1929, o exemplar por ele próprio descrito.

D. Manuel II refere expecificamente o exemplar da Biblioteca Palha (Nº 335 do Catálogo), do qual seguidamente transcrevemos a entrada, mas do qual o bibliógrafo nao menciona qualquer particularidade fisica, excepto que se trata de um belo exemplar: [FR] «EDITION TRÈS RARE citée par Innocencio. Le titre porte le même encadrement daté de 1534, qui se trouve a l'édition des Constituições do arcebispado de Lisboa du même imprimeur décrites ci-dessus (n.327). L"intitulé en deux lignes de charact. goth. est dans un cartouche sur la frise de l"encadrement; le centre du frontispice est occupé par les armes de l"enfant surmontées d"une croix. Bel exemplaire».

Anselmo (pag. 175 , entada 615) descreve detalhadamente a colação do exemplar e informa que no colofon se encontra a assinatura autografa do provisor do arcebispado Diogo Fogaça. Também nos informa das referencias bibliográficas da sua época, respectivamente: Barbosa II, 440. Lacerda 47. Inocêncio II, 415 e IX, 87. Matos 171. C.C. Cunha 357. Norton 134. Palha 335. Sabugosa 39. Monteverde 1738. Vasconcelos 9. Viterbo cat 393. Samodães 847. Viterbo Séc. XVI.

Pinto de Matos em 1878 (pag. 171) refere: « Das três constituições do Arcebispado de Braga é da maior raridade a primeira ["o único exemplar que se conhece é o da Biblioteca Pública do Porto"]. É rara a segunda de 1538, da qual foi mandado um exemplar à  Exposição de Paris de 1867. Vendeu-se um exemplar por 6$400, e alguem pedia por outro igual 20$000».

Azevedo Samodães, em 1921, (pag. 233, entrada 847) apresenta uma extensa descrição (a qual Dom Manuel II refere) e em que se: « A impressão, primorosa e habilmente executada com caractéres GÓTICOS, é esmaltada com lindas letras iniciais, de curiosos desenhos de fantasia e abertas em madeira. Edição original, e única, das segundas Constituições do Arcebispado de Braga. Os exemplares, muito prezados dos colecionadores desta espécie de livros, e também dos bibliófilos em geral, são extremamente raros [a negrito em Samodães], e por isso muito dificeis de encontrar no mecado, onde só de longe em longe aparece um à venda. Ao exemplar [ de Samodães] pode dar-se a classificação de bom, pois que, umas bem executadas recomposições nos exteriores da portada, e de uns ligeiros consertos no canto inferior de quatro ou cinco ff. está muito bem conservado. [Samodães não refere a existência de títulos de posse].

Monteverde 1738 refere um exemplar com  « frontispicio um pouco aparado nas margens exteriores, pequeno corte de traça na margem interior e ligeiro conserto na margem das ultinas ff. não ofendendo o texto. 2ª edição. Rarissima ».